STF e Congresso decidem elaborar proposta de transição após reunião sobre penduricalhos
25/02/2026
Fonte: Por Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília
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Decisão foi tomada em reunião a convite do presidente do STF, Edson Fachin, com Congresso, TCU e PGR, para tratar sobre remunerações fora do teto constitucional e eficiência do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional decidiram elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos do serviço público.
Segundo TV Globo apurou, a nova norma vai ser construída em conjunto, mas o formato ainda não foi definido.
O objetivo é evitar que o complemento na remuneração de servidores ultrapasse o teto estabelecido pela Constituição, resultando em um mecanismo ilegal. Nas últimas semanas, decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam esses pagamentos (relembre mais abaixo).
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