Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados
27/05/2026
Fonte: Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
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Com a decisão, juízes e ministros que cometerem crimes deverão ser sancionados com perda de cargo, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.
Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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