Incitar estupro de filhas de ministros não é liberdade de expressão, diz Moraes
17/06/2020
COMPARTILHE
Inquérito das fake news: Alexandre de Moraes acompanha voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (17) que incitar estupro de filhas de ministros da Corte não é o mesmo que exercer a liberdade de expressão, mas sim um crime. Ele deu a declaração ao votar pela continuidade e legalidade do inquérito das fake news. Em seu voto, Moraes leu exemplos de ameaças publicadas contra ministros.
“ 'Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF'. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, citou Moraes.
"Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia", completou o ministro.
Segundo o ministro, outro trecho de ameaça dizia: “ 'Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instancia, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro' . Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou Moraes
O ministro citou ainda o caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um dos integrantes da Corte. “Para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”, explicou.
Julgamento
Três ministros já se manifestaram a favor do prosseguimento do inquérito. Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso e o ministro Edson Fachin, relator do caso.
O julgamento analisa uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que, em 2019 contestou a abertura do inquérito. Mas o próprio partido disse há três semanas que, diante da escalada das fake news, o inquérito deve continuar.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, que realizou buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, existem provas que apontam para a "real possibilidade" de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.
Votos
Edson Fachin
Em seu voto, apresentado na semana passada, o ministro afirmou que o inquérito deve continuar desde que:
seja acompanhado pelo Ministério Público;seja integralmente observada a Súmula Vinculante 14 da Corte, ou seja, que os advogados tenham acesso aos autos;seja delimitado à investigação do risco efetivo à independência do Poder Judiciário, pela via da ameaça a seus membros, assim como aos poderes instituídos, ao estado de direito e à democracia;observe a proteção da liberdade de expressão e de imprensa nos termos da Constituição, excluindo do escopo do inquérito matérias jornalísticas e postagens, compartilhamentos ou outras manifestações (inclusive pessoais) na internet, feitas anonimamente ou não, desde que não integrem esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais.
Alexandre de Moraes
Moraes disse ainda que esse tipo de inquérito é previsto no regimento do Supremo, que estabelece “expressamente” a possibilidade de instauração de procedimento investigatório pelo presidente do STF.
O ministro defendeu que a investigação é “mais que um direito, é um dever” do presidente do STF contra “fatos orquestrados com intuito de intimidar e deslegitimar o papel da Corte”. “Coagir, atacar, constranger, ameaçar, contra o Supremo, contra seus familiares, magistrados, é atentar contra a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito”, afirmou.
Segundo o ministro, “ao presidente do STF, como chefe do Poder Judiciário, compete – é muito mais que um direito, é um dever – a defesa institucional da Corte e da independência de seus magistrados”.
“Independência que somente será plenamente assegurada quando garantida a integridade física, psíquica e a própria vida de seus membros contra graves ameaças, ofensas e atentados realizados em virtude da função jurisdicional. Não é no Brasil somente, mas no mundo.”
Luís Roberto Barroso
Ao justificar seu voto a favor do prosseguimento do inquérito, Barroso disse que na democracia não há espaço para violência, ameaças e discurso de ódio.
“Isso não é liberdade de expressão. Isso tem outro nome, isso se insere dentro da rubrica maior que é a criminalidade", defendeu Barroso.
Barroso afirmou que o inquérito é válido e que a Constituição não reserva ao Ministério Público a condução da investigação. O inquérito está sendo conduzido pelo próprio Supremo, ao invés do MP, o que vem sendo questionado.
“Há diversas hipóteses na legislação brasileira de investigações conduzidas pela Receita Federal, pelo Banco Central”, exemplificou.
Segundo o ministro, os ataques ao STF, que vêm sendo feitos especialmente via redes sociais, “permitem que se amplie a ideia de sede e dependência para significar tudo aquilo que de alguma forma chegue ao tribunal agredindo, sem se exigir que alguém entre no prédio da Corte”.
OPERAÇÃO DA PF CONTRA FAKE NEWS
PF faz buscas em endereços de políticos, empresários e blogueiros
Ministro do STF determina que 6 deputados federais prestem depoimento
Operação da PF foca em financiadores de rede de fake news
Planalto vê operação como espécie de 'cerco' ao presidente
Veja perguntas e respostas sobre o inquérito no STF
Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet
Planalto teme que quebra de sigilo repercuta em ações para cassação do mandato de Bolsonaro
Quem são os empresários investigados no inquérito das fake news
Ministro do STF diz que provas indicam existência de associação criminosa
Inquérito lista ofensas e ameaças de deputados bolsonaristas ao STF; veja
Alvos da operação reclamam de censura e reivindicam liberdade de expressão
ANDRÉIA SADI: Aras pede suspensão de inquérito que mira bolsonaristas
CAMAROTTI: Pedido de suspensão tem 'chance zero' de prosperar, diz ministro do STF
VEJA TAMBÉM
