Entenda inquérito do STF sobre manifestações antidemocráticas e movimento 300 do Brasil, que teve integrantes presos

15/06/2020

Sara Winter durante ato 'Chamas da Liberdade', do grupo 300 do Brasil, em frente ao Supremo Tribunal Federal, Brasília, em 30 de maio — Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu em em 21 de abril, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Em 15 de junho, como parte da investigação, a ativista Sara Winter, chefe do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, foi presa junto de outras 5 pessoas.

O que motivou a abertura do inquérito

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura da investigação após atos realizados em 19 de abril em todo o país. Os protestos tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar.

O caso tem deputados federais entre os alvos, o que justifica a competência do STF para a apuração. O próprio presidente Jair Bolsonaro discursou em um dos protestos, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Bolsonaro, no entanto, não está entre os alvos definidos pela PGR.

Investigação busca quem financia protestos

Ao determinar a abertura do inquérito sobre os atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia". Ele também citou entre as ilegalidades investigadas a "divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação".

Captação de recursos para atos

Em 15 de junho, quando Sara Winter e outras 5 pessoas foram presas, a investigação os apontava como suspeitos de organizar e captar recursos para atos antidemocráticos e de crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Todos são integrantes do grupo 300 do Brasil.

O que é o grupo 300 do Brasil

Acampamento de apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília, em foto de maio de 2020 — Foto: Afonso Ferreira/G1

O 300 do Brasil é uma organização formada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estava entre os que realizaram protestos de cunho antidemocrático nos últimos meses no país. O grupo chegou a formar um acampamento na Esplanada dos Ministérios, que foi desfeito em ação do governo do Distrito Federal. Policiais militares chegaram a usar spray de pimenta para retirar os manifestantes do local.

O Ministério Público do Distrito Federal havia solicitado que o acampamento fosse desmontando, alegando que o movimento se tratava de uma "milícia armada". A Procuradoria citou reportagem da BBC na qual Sara Winter reconhece a existência de armas entre os ativistas que estavam no local.

O MP apontou em ação civil pública ajuizada contra o acampamento organizado pelo 300 do Brasil que as mensagens postadas pelo grupo para a convocação de manifestações remetem à "inafastável conclusão de que se está diante de uma organização paramilitar, independente do nome que se lhe queira dar".

A Promotoria citou como exemplo as seguintes mensagens postadas pelo grupo em redes sociais: “Você não é mais um militante, você é um militar...”; “Traga o que você levaria para uma guerra na selva. Te esperamos para a guerra!”; “Vista roupa adequada para um treinamento físico de combate!”. Também foi citada a confissão da existência de armas dentro do acampamento.

Manifestações antidemocráticas

Nos últimos meses, várias manifestações de cunho antidemocrático foram realizadas pelo país. Em 13 de junho, cerca de 30 apoiadores do presidente Bolsonaro lançaram fogos de artifícios contra o prédio do STF. Na ação, que durou menos de cinco minutos, foram feitos xingamentos contra ministros da Corte, inclusive o presidente Dias Toffoli. Em tom de ameaça, perguntavam se os ministros tinham entendido o recado e mandaram que eles se preparassem.

Outros atos antidemocráticos que se espalharam pelo país ocorreram em diferentes fins de semana e incluíam carreatas e passeatas com faixas que continham frases contra o Supremo, o Congresso e em defesa de uma intervenção militar.