A ação civil pública ajuizada pela DPE motivou a audiência de conciliação

31/05/2020

Após cinco horas de audiência virtual, encerrada no início da noite de hoje (29), a Defensoria Pública do Estado (DPE), OAB, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, firmaram acordo judicial para abertura do Hospital de Campanha em Boa vista, em caráter de urgência.

A ação civil pública ajuizada pela DPE motivou a audiência de conciliação e, com isso, o acordo resultará no funcionamento imediato de 80 leitos de atendimento para infectados pela Covid-19, podendo esse número aumentar à medida que os insumos e equipamentos médico-hospitalares necessários forem sendo adquiridos e recebidos pelo estado.

Os representantes do Estado deram informações sobre a aquisição e o recebimento de diversos insumos até o próximo dia 31 de maio. Também foi acordado que, durante todo o fim de semana, a Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) ficará aberta até as 22h para recebimento de documentação de profissionais da área de saúde que preencham requisitos para a contratação direta pelo Estado. “Tais medidas viabilizadas na ação civil pública, foram propostas pela DPE no início da semana. Segundo o Estado, hoje, a maior dificuldade é de profissionais”, comentou o defensor público-geral, Stélio Dener.

Para a contratação, os candidatos devem estar munidos de certificado de conclusão de curso, comprovante de residência, registro profissional nacional ou emitido no exterior. Devido à urgência que demanda a contratação, não será exigida a comprovação do termo de quitação eleitoral, nem do serviço militar.

“Ante a informação que os insumos chegarão ao solo do Estado de Roraima no domingo, ficou pactuada até o dia 31 de maio de 2020, a entrega dos insumos para funcionamento do Hospital de Campanha. O Estado assumiu a inteira responsabilidade de contratação e dispensação dos medicamentos”, acrescentou a defensora pública Paula Castro.

Paula ressaltou que todo profissional de saúde, preenchendo os requisitos exigidos e aceitando as cláusulas do acordo judicial, pode se apresentar na Sesau, neste fim de semana, com a documentação correta, para assinatura do contrato, conforme autoriza a Lei Federal 13.979/2020.

Para o subdefensor público-geral, Oleno Matos, o mais importante é que todos estão juntando forças para o mais rápido possível minimizar os efeitos dessa pandemia junto às famílias roraimenses.