O cálculo no STF sobre a chance do governo Lula reverter a derrota do IOF

30/06/2025

A decisão do presidente Lula de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) só vai andar se o governo tiver certeza de que vai ganhar. O PSOL, no entanto, se antecipou e levou à corte, nesta sexta-feira (27), um pedido de revogação do projeto, recém-aprovado pelo Congresso, como informou o colunista Lauro Jardim.

Por ora, a temperatura na corte é que o Executivo tenderia a ser vitorioso, caso judicialize a questão. Segundo três ministros ouvidos pela coluna, a jurisprudência seria positiva para o governo Lula, porque a posição é que, embora o governo arrecade com o IOF, ele é um imposto regulatório e que teria o Executivo como "juiz".

Existe no Palácio do Planalto a dúvida sobre quem será o relator do caso. Estava no radar a possibilidade da ação ficar a cargo de Alexandre de Moraes, já que ele é o relator do pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, contra o aumento do IOF. A coluna apurou que a tendência é que um eventual pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) seja sorteado entre os ministros da corte.

Gilmar Mendes foi sorteado como relator da ação apresentada pelo PSOL que pede a revogação do projeto que derrubou o aumento do IOF. Em despacho na noite de sexta-feira, o decano do STF sugeriu que o caso tenha Moraes como relator.

Como informou a colunista Renata Agostini, há um entendimento agora unânime dentro do governo sobre a necessidade de declarar a inconstitucionalidade do ato do Congresso. A avaliação é que, ao sustar o decreto presidencial do IOF, o Legislativo infringiu a separação de poderes e atingiu uma prerrogativa do Executivo.