MPF questiona se caso dos brigadistas presos em Alter do Chão cabe a Justiça Estadual ou Federal

28/11/2019

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (28) para analisar o processo judicial que trata da prisão dos quatro brigadistas investigados por incêndios florestais na região de Alter do Chão, oeste do Pará, em setembro deste ano. O objetivo é verificar se há competência federal ou estadual no caso.

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Os brigadistas foram presos preventivamente na última terça-feira, em uma operação da Polícia Civil que apura a autoria das queimadas. Segundo as investigações, os brigadistas provocaram o fogo para se beneficiar da doação de dinheiro destinado ao combate às chamas. Os advogados deles alegam inocência e já entraram com pedido de liberdade.

O pedido do MPF para analisar se a competência do caso é federal ou estadual, enviado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, explica que já existe uma investigação na Polícia Federal para apurar as queimadas na região. A manifestação do MPF foi protocolada um dia após o órgão solicitar à Polícia Civil acesso ao inquérito que acusa brigadistas.

“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário auferir se competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, diz a manifestação assinada por dez procuradores da República.

Se ficar confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, a atribuição para investigar não é da Polícia Civil, e sim da esfera federal, na visão do MPF.

O órgão também informou que desde 2015 investiga ataques grileiros na mesma região. Há, inclusive, dois processos na Justiça Federal de Santarém que tratam de grilagem e danos ambientais na APA Alter do Chão.

Em relação às queimadas de setembro, no entanto, o MPF informou que "não trabalha com suspeitos". Naquele mês, o MPF já havia comunicado que analisava as causas dos incêndios florestais. Na investigação do órgão federal, "nenhum elemento apontava para participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil".

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Prisões mantidas após audiência

A prisão dos quatro voluntários da Brigada de Alter do Chão foi mantida nesta quarta-feira (27) após audiência de custódia com o juiz Alexandre Rizzi, o mesmo que pediu a prisão dos acusados.

Segundo a defesa dos suspeitos, escutas telefônicas que teriam sido usadas para justificar as prisões não comprovam as acusações. ONGs citadas na investigação também refutam acusações do delegado José Humberto Melo Jr, responsável pelo caso no inquérito aberto pela Polícia Civil.