Moraes nega pedido de defesa de Bolsonaro para ficar em prisão domiciliar

05/01/2026

Ministro afirma que defesa não apresentou fatos novos e diz que quadro clínico é de melhora, sem impedimentos para cumprimento da pena em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de prisão domiciliar de natureza humanitária. A solicitação feita pelos advogados era de que Bolsonaro fosse para casa após a alta hospitalar. O ex-presidente está internado desde o último dia 24 para tratar uma hérnia e crises de soluço, e a previsão é que deixe o hospital nesta quinta-feira.

Moraes pontuou que a defesa não trouxe aos autos fatos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão anterior, que já havia negado a prisão domiciliar humanitária em 19 de dezembro. Segundo o ministro, não há agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, mas sim um quadro de melhora dos desconfortos relatados, conforme apontado, inclusive, por laudos de seus próprios médicos.

"Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar", frisou o ministro. Moraes argumentou, ainda, que houve "reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão" e "atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica", sendo, assim, necessária "a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado".

A defesa apresentou o pedido na noite de 31 de dezembro, com o argumento de que o ex-presidente deveria permanecer no hospital para evitar sua transferência à Superintendência da Polícia Federal enquanto estava pendente de apreciação o pedido de prisão domiciliar. Os advogados alegaram que o quadro clínico ainda estaria em evolução e exigiria acompanhamento médico contínuo.

“O quadro clínico é de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas”, escreveu Moraes, ao rebater a argumentação apresentada pela defesa.

Na decisão, o ministro também destacou que todas as prescrições médicas indicadas pelos advogados podem ser integralmente cumpridas na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro cumpre pena. Segundo o despacho, desde o início do cumprimento da sentença foi determinado plantão médico 24 horas por dia, além de acesso integral aos médicos particulares do ex-presidente, aos medicamentos necessários, a fisioterapeuta e à alimentação preparada por familiares.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado. Com a decisão desta quinta-feira, o ministro determinou que, após a liberação médica, o ex-presidente retorne ao cumprimento da pena na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.