Moraes rejeita representação do PT e manda arquivar pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro

19/03/2025

Ministro do STF atendeu a pedido da PGR, que foi contra pedido apresentado por parlamentares do PT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A decisão ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar contra a apreensão do documento e atende ao pedido de arquivamento da PGR. Nesta terça-feira, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que vai se licenciar do mandato parlamentar e ficar nos Estados Unidos. Ele citou a possível apreensão do passaporte como motivo.

Na decisão, Moraes acolhe os argumentos da PGR e afirma que "o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público".

"Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e INDEFIRO OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES e DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO", concluiu o ministro da decisão.

Os parlamentares petistas alegaram que o colega teria cometido crime contra a soberania do Brasil e tentado atrapalhar a investigação sobre uma suposta trama golpista ao apoiar um projeto para impedir Moraes de entrar nos Estados Unidos.

Gonet, contudo, considerou que "as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais".

De acordo com o procurador-geral, só haveria crime contra a soberania se ocorresse uma "negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo".

A decisão de Moraes, assim como a manifestação da PGR, ocorrem horas após Eduardo Bolsonaro publicar um vídeo anunciando ter se licenciado do cargo na Câmara e se mudado para os Estados Unidos. O parlamentar justificou a decisão pelo que chamou de perseguição à qual ele e seu pai estão sendo submetidos no Brasil.