Ministro Alexandre de Moraes nega autorização de viagem para senador condenado

24/11/2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de viagem apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A decisão foi tomada na última quarta-feira (20) e lançada no sistema do STF nesta sexta (22).

Gurgacz foi condenado em 2018 a 4 anos e 6 meses de prisão e atualmente cumpre a pena em regime aberto, no qual fica livre durante o dia e se recolhe à noite em casa.

Ao analisar o pedido do senador para viajar para Ji-Paraná (RO), Moraes entendeu que a liberação para viagem é uma "medida excepcional" e que a segunda viagem no mesmo mês iria descaracterizar a pena.

Isso porque Moraes já havia autorizado um outro pedido de viagem apresentado por Gurgacz, para Cascavel (PR), entre os dias 12 e 18 de novembro. No pedido, o senador argumentou que iria à cidade visitar os pais.

"Durante o cumprimento da pena, a autorização para ausentar-se constitui medida excepcional, com prazo determinado e em situações específicas. (...) Nova autorização, em tão curto período de tempo, descaracteriza a finalidade da pena em seu aspecto de sanção e ressocialização", afirmou o ministro na decisão.

Alexandre de Moraes é relator da execução da pena do parlamentar desde junho deste ano. Ele decidiu conduzir o processo depois que um juiz de Brasília autorizou que o senador passasse férias no Caribe.

O ministro revogou a autorização de viagem e agora é responsável por todos os pedidos do senador relacionados à punição.