Lira discorda de vice e diz que Bolsonaro não invadiu competência do Legislativo com decretos sobre armas

15/02/2021

Na sexta (12), presidente editou 4 decretos que flexibilizam regras para porte e posse. Marcelo Ramos (PL-AM), um dos vice-presidentes da Câmara, afirmou que assunto cabe ao Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao blog nesta segunda-feira (15) avaliar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não invadiu competência do Legislativo ao editar decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. A posição de Lira contraria a declaração do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) – ambos são aliados do Planalto.

ENTENDA: o que muda com os novos decretos sobre armas

Lira tem discutido o tema com advogados e técnicos, e afirmou ao blog que “talvez possa ter havido uma superlativação” no ponto que editou o porte de armas, mas que isso pode ser corrigido.

“Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido”.

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Vice-presidente da Câmara criticou Bolsonaro por ampliar acesso a armas por decretos

Perguntado pelo blog se a prioridade do país deve ser armas, neste momento de pandemia, Lira respondeu: “É de cada um. É pauta dele. A minha prioridade eu já deixei claro que é vacina”.

Com a alteração do decreto, o governo agora passa a permitir expressamente, por exemplo, o porte simultâneo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma. Antes, a regra dizia que o porte deveria ser válido apenas para a arma nele especificada, mas não mencionava a quantidade.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), da oposição na Câmara, disse ao blog que vai acrescentar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar esses novos atos em uma ação já existente na Corte questionando a constitucionalidade da política armamentista.

“No mesmo dia em que foi publicado o aumento do número de mortes violentas no Brasil, Bolsonaro publicou decretos facilitando ainda mais o acesso a armas. Já temos uma ação no STF questionando a inconstitucionalidade da política armamentista do governo e vamos acrescentar um pedido para também derrubar esses novos atos. Bolsonaro não quer passar leis pelo Congresso, quer governar por decreto. O Brasil é um Estado de Direito, não um Estado de Tiro”, afirmou.