Emendas: Dino libera pagamentos suspensos desde agosto e diz que seguirá monitorando tema
03/12/2024
Fonte: Por Camila Bomfim, Mateus Rodrigues, Gustavo Garcia, Mariana Laboissière, Ana Flávia Castro, GloboNews e g1 — Brasília
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Repasses devem obedecer a regras de transparência e rastreabilidade. Na decisão, ministro afirmou que 'jamais houve tamanho desarranjo com tanto dinheiro público em poucos anos'.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (2) liberar o retorno do pagamento das emendas parlamentares.
A decisão, no entanto, define ressalvas para cada modalidade de emendas (veja abaixo) – e deixa claro que os repasses deverão obedecer a regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto do destino do recurso.
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