'É Inconstitucional e ilegal': OAB aprova parecer e se posiciona contra PL que equipara aborto ao crime de homicídio
18/06/2024
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Aprovado em regime de urgência na Câmara, texto equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples e prevê até 20 anos de prisão. Comissão feminina do órgão elaborou parecer contrário ao projeto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) parecer contrário ao projeto de lei em discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro.
O blog teve acesso ao parecer e, no documento, a comissão aponta que o texto do PL é "grosseiro" e "desconexo da realidade".
"O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo", diz.
Após a fala das conselheiras que elaboraram o parecer, o plenário abriu os microfones para conselheiros inscritos debaterem o tema.
Cobranças no plenário
A conselheira Federal Rejane Sanchez, em sua fala, citou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, que fez parte da comissão que redigiu o parecer, mas não aparece entre as que assinaram o documento.
Cobranças no plenário
A conselheira Federal Rejane Sanchez, em sua fala, citou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, que fez parte da comissão que redigiu o parecer, mas não aparece entre as que assinaram o documento.
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