Bolsonaro tira autonomia de Guedes e dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento

14/01/2022

Pasta comandada por Ciro Nogueira terá que dar aval a ações de abertura ou remanejamento de despesas

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento, diminuindo a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O texto determina que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas do dia a dia dos ministérios. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

No início de todo ano, o governo federal publica um decreto delegando ao Ministério da Economia competência para ações como abertura de créditos suplementares ou transferência de dotações orçamentárias.

Pela primeira vez, no entanto, foi acrescentando um trecho determinando que a prática desses atos "está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República".

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, pediu demissão em outubro de 2021 logo após o governo anunciar a criação do Auxílio Emergencial com parte dos pagamentos fora do teto de gastos, algo que ele sempre se disse contra Foto: Washington Costa / Ascom/ME

A Casa Civil é comandada no momento por Ciro Nogueira, senador licenciado (PP-PI).

Atualmente, a Junta de Execução Orçamentária — composta pela Casa Civil e pela Economia — define os limites globais de empenho e movimentação, além de remanejamentos. A execução disso, no entanto, era feita apenas por portarias do Ministério da Economia.

Geralmente, portarias desse tipo são publicadas mais de uma vez por semana. Por isso, técnicos da Economia estranharam a necessidade do aval da Casa Civil, já que são ações corriqueiras.