Apuração preliminar de assédio na Caixa vira inquérito civil por determinação do MP do Trabalho no DF
27/07/2022
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Decisão é do procurador Paulo Neto, que conduz caso. Caixa deve apresentar, em 10 dias, informações sobre denúncias contra ex-presidente Pedro Guimarães encaminhadas para canal interno do banco.
O procurador Paulo Neto, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, decidiu transformar em inquérito civil a apuração preliminar que tinha sido aberta para investigar as denúncias de assédio na Caixa Econômica Federal, sob a gestão do ex-presidente Pedro Guimarães.
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Com o inquérito civil, as investigações prosseguem e podem, posteriormente, resultar na proposição de ações do MP na Justiça.
"Considerando que os fatos narrados autorizam a tutela de direitos a cargo do Ministério Público do Trabalho, CONVERTA-SE a notícia de fato em inquérito civil", escreveu o procurador.
O MPT tinha aberto uma apuração preliminar no fim de junho, após denúncias publicadas na imprensa contra o então presidente da Caixa. As denúncias foram publicadas pelo site Metrópoles, no dia 28 de junho, e confirmadas pela TV Globo.
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Fantástico mostra relatos inéditos de assédio na Caixa
O Ministério Público do Trabalho determinou que a Caixa seja notificada para, em 10 dias, juntar ao inquérito civil "cópia integral dos procedimentos administrativos decorrentes do recebimento" de 14 denúncias apresentadas entre 2019 e 2022 no canal interno, contra Pedro Guimarães.
O banco terá que apresentar ainda cópias de apurações (procedimentos administrativos) sobre duas denúncias feitas ao canal interno da Caixa, em 2020, "relacionadas a possível assédio moral que teria sido praticado pelo ex-presidente da empresa pública durante uma live, ocorrida no fim de maio daquele ano".
O procurador pediu também que a Caixa esclareça "sobre a existência de outros sistemas de queixa interna", ou seja, sobre os canais internos para denúncias.
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