TSE se consolida como o Tribunal responsável por garantir a soberania por meio do voto

21/09/2023

Corte atua em diversas frentes para assegurar eleições transparentes e seguras. Data será marcada pelo tuitaço #DemocraciaSempre

15 de setembro é o Dia Internacional da Democracia, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha papel determinante na defesa da liberdade e do respeito à vontade popular exercida pelos cidadãos por meio do voto no Brasil. Conhecido como o “Tribunal da Democracia”, o TSE faz parte da história democrática brasileira. “A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no discurso de posse, em 16 de agosto de 2022.

É por meio da Justiça Eleitoral que, a cada dois anos, a população brasileira vai às urnas para escolher aqueles que a representarão nos Poderes Executivo e Legislativo municipais, estaduais, distrital e federal, nos termos da Constituição. “É através do voto que o indivíduo se realiza como cidadão”, afirma o ministro aposentado Carlos Velloso, presidente do TSE de 1994 a 1996. “Escolher bem, votar bem não se consegue isso per saltum. É com tempo, é com trabalho, com pregação. E essa missão cabe, primordialmente, à Justiça Eleitoral.”

Desde a promulgação da Carta Magna de 1988, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática da história. Prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais, distritais e federais, senadores e presidentes da República são eleitos em eleições limpas, seguras e periódicas. É assim desde 1989.

No mais recente pleito – as Eleições de 2022 –, mais de 156 milhões de eleitores e eleitoras estiveram aptos a votar. A maior parte do eleitorado brasileiro é composta por mulheres – elas equivalem a 52,65% do total. Já os homens representam 47,33% do eleitorado. E o TSE atuou de forma firme para garantir que todos participassem do pleito.

A Justiça Eleitoral é fundamental para a democracia, conforme defende o ministro aposentado Ayres Brito, presidente do TSE entre 2008 e 2010. “É a Justiça Eleitoral que vitaliza o processo democrático representativo. Cada eleição concebida, funcionalizada, instrumentada, concretizada, apurada pela Justiça Eleitoral corresponde ao momento mais alto. É o ápice da democracia representativa”, afirma. “É votando que se aprende a votar, é caindo na água que se aprende a nadar”, completa.

Diversidade e representatividade

Ao longo dos 91 anos da Justiça Eleitoral, a democracia brasileira foi sendo construída por meio de diferentes conquistas até se consolidar como um dos regimes políticos mais universais do mundo. O voto direto, secreto e com o mesmo valor para todos os eleitores e eleitoras – as mulheres passaram a ter o direito de votar em 1932 – é assegurado aos não alfabetizados, às pessoas com deficiênciae aos jovens, a partir dos 16 anos, independentemente de classe social, raça, sexo ou grau de instrução.

Mais recentemente, em 2018, pessoas transgênero, transexuais e travestis passaram a ter garantido o direito ao nome social – aquele pelo qual o eleitor prefere ser designado – impresso no título de eleitor e no caderno de votação.

Votação eletrônica, cidadania plena

Desde 1996, eleitores e eleitoras dos 5.568 municípios do Brasil, além do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e do Distrito Federal, escolhem os seus representantes por meio do voto eletrônico – basta digitar o número do candidato e confirmar. Os teclados têm, inclusive, identificação em braile e fones de ouvido para que pessoas com deficiência possam votar.

Para Carlos Velloso, a urna eletrônica tornou a democracia ainda mais legítima. “Era preciso pensar em algo que eliminasse a fraude eleitoral. Como realizar uma apuração segura? Como retirar a mão humana da apuração e da totalização? A ideia veio imediatamente: a urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos com rapidez e com maior segurança, propiciando uma apuração rápida, pronta”, lembra o ministro que presidiu o TSE por duas vezes, sendo a segunda em 2005.

O teclado simples semelhante ao de um telefone também ajudou. “Declarações de semialfabetizados foram expressivas, dizendo que tinham votado com facilidade. Então, aí é que se tornaram, com o voto eletrônico, cidadãos plenos”, diz Velloso.

Urna eletrônica ao alcance de todos

Atualmente, a urna eletrônica chega não só aos grandes centros urbanos, mas também aos mais longínquos cantos do país: comunidades quilombolas, indígenas e populações ribeirinhas: todos votam. O processo eletrônico faz com que a apuração ocorra de maneira célere e segura, evita fraudes e garante que o resultado seja divulgado ainda no dia da eleição. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, afirmou Moraes no discurso de posse.

Nem mesmo diante da maior crise sanitária da história, os eleitores brasileiros deixaram de votar. Em meio à pandemia de covid-19, o TSE instituiu grupos de trabalho, editou resoluções e adaptou o calendário eleitoral a fim de garantir que as Eleições Municipais de 2020 ocorressem de maneira segura e democrática.

“A democracia é uma construção coletiva de todos os que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que confiam na sabedoria do povo e que acreditam que nós – autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo – somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, com mais justiça social, com mais igualdade e solidariedade, com mais amor e esperança”, disse Moraes na ocasião.

Veja também: RAP da Democracia: campanha do TSE reforça liberdade de expressão, soberania e força popular

Combate à desinformação

Nos últimos anos, o Tribunal esteve na linha de frente do combate às fake news. O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação esclareceu e alertou a sociedade sobre os efeitos nocivos que a disseminação de notícias falsas provoca no processo eleitoral. Durante as Eleições 2022, a página Fato ou Boato desmentiu notícias falsas propagadas pela internet contra o sistema de votação e, junto a centenas de parceiros, forneceu informações corretas e verdadeiras sobre a Justiça Eleitoral. A atuação foi reconhecida por diferentesentidades e órgãos internacionais.

“A democracia desperta no povo uma santa curiosidade pelas coisas do poder”, afirma Ayres Britto. “Tudo vem à luz numa democracia autêntica, e o cidadão se faz fiscal, com todo o direito, do governo, dos atos administrativos. E eu saúdo isso como um sintoma de vitalidade democrática”, diz.

Além de contar com uma Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, responsável por liderar ações voltadas a conter o impacto negativo das fake news e reconstruir a reputação da Corte perante a opinião pública, o Tribunal lançou durante as Eleições 2022 o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, uma ferramenta para que eleitoras e eleitores pudessem denunciar o recebimento de notícias falsas. Só entre agosto e dezembro do ano passado, o TSE recebeu 41.605 alertas de materiais suspeitos em circulação na internet.

Tuitaço #DemocraciaSempre

Para marcar a data, nesta sexta-feira (15), o TSE realiza, das 10h às 12h, um tuitaço na rede social X (antigo Twitter). Para participar, basta fazer uma publicação utilizando a hashtag #DemocraciaSempre. O internauta pode ainda usar retweets (RTs) ou compartilhamentos de conteúdos do @TSEjusbr, de influenciadores e parceiros da Justiça Eleitoral. Curtir e comentar as mensagens publicadas também ajuda o tema a ganhar força e espaço nas redes.

As mensagens devem conter informações sobre ações, atividades e projetos das organizações ou frases motivacionais, incluindo dados, números ou qualquer tipo de ação ou mensagem voltada à democracia. O objetivo da ação é mostrar que é possível trabalhar por um país mais democrático e ter um debate mais amplo, inclusivo e participativo.

Dia Internacional da Democracia

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Assembleia-Geral de 2007. Para a ONU, “a democracia é um valor universal, baseado na livre expressão da vontade dos povos de determinarem os seus sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspectos de suas vidas”.