NOTA DE ESCLARECIMENTO

18/11/2020

O Procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC), esclarece que, conforme comprovam documentos em anexo, o Tribunal de Contas do Estado (TCERR) efetuou, sim, o pagamento de diárias aos membros daquela Corte cujos valores de uma única diária ultrapassam R$ 3.000,00.

Em relação aos dados sobre os valores totais, entre 2010 e 2020, explica que, em momento algum, afirma que o montante de R$ 30 milhões em diárias- que nada mais é do que uma estimativa calculada pela média anual de 2010 e 2011, multiplicando-se pelo número de anos até 2020- teria sido pago somente aos Conselheiros.

Este procurador reafirma o compromisso com a transparência e a verdade, prática que também deveria ser adotada pela Corte de Contas, cuja principal atribuição é analisar e fiscalizar as contas e patrimônios do Estado, mas que possui uma verdadeira caixa-preta de informações no órgão.