Jutiça dá prazo de cinco dias para Roraima Energia fornecer energia elétrica a poço artesiano

25/08/2021

A juíza substituta Rafaelly da Silva Lampert, da 4ª Vara Cível, concedeu tutela de urgência da ação impetrada pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e e determinou que a Roraima Energia promova em cinco dias com a ligação/fornecimento de energia na subestação de abastecimento de água localizado no trecho da Avenida brigadeiro, entre as ruas Rouxinol e Colibri, no bairro São Bento, nesta Capital (13,8KV e 143) metros e instalação de uma subestação rebaixadora com potência de 45KVA, sob pena de incorrer em crime de desobediência (Art. 330 do CP).

Ela determinou ainda multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento da decisão, limitada a 10 (dez) dias-multa, que deverá alcançar o patrimônio pessoal do(s) gestor(es) da empresa, em caso de recusa.
A ação

A Caer ajuizou nesta terça-feira 24.08, ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência, após ter realizado a perfuração de um novo poço no Bairro São Bento com uma vazão de 70m³/h situado na Avenida brigadeiro, entre as ruas Rouxinol e Colibri no bairro São Bento, nesta Capital, e que, seria capaz de atender a reserva de abastecimento de toda a demanda na localidade.

No entanto, necessitaria de energia elétrica para o funcionamento dos motores à bomba dos equipamentos instalados na obra. A diretoria tentou resolver a questão na esfera administrativa, por meio de solicitação à Roraima Energia no dia 04 de agosto, no entanto, não foi atendida com a prestação de serviço de energia elétrica.

Em razão da necessidade de adequação da rede elétrica, atribuição da concessionária de energia, o poço tubular não entrou em funcionamento o que vem prejudicando mais de 600 famílias no bairro São Bento que estão sofrendo com baixa pressão de rede de água e muitas vezes sem qualquer fornecimento por pura inoperância da concessionária Roraima Energia, situação, inclusive, que pode se agravar com a proximidade do período de estiagem quando aumenta significativamente o consumo de água potável.