Assembleia Legislativa altera temporariamente a tramitação de proposições

14/04/2020

A Assembleia Legislativa criou uma resolução que modifica a tramitação de proposições legislativas durante o período de pandemia. Enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, as matérias serão analisadas de maneira remota e, excepcionalmente, receberão parecer por um parlamentar designado em vez de passar pelas comissões permanentes.

A resolução leva em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Congresso Nacional, que permitiu ainda a adaptação na forma da apresentação de emendas e requerimentos de destaque à Mesa Diretora.

Quando a deliberação no Plenário ocorrer por sessão remota, as emendas e requerimentos de destaque deverão ser apresentados à Mesa Diretora até que se inicie a discussão da matéria em plenário. As emendas já apresentadas anteriormente não precisam ser reapresentadas. “Permanecem válidos todos os atos de instrução do processo legislativo já praticados em relação às proposições, inclusive designação de relatores e eventuais pareceres já deliberados em comissão”, complementa a resolução.

A resolução vale durante o período do decreto de calamidade pública no Estado de Roraima e da resolução da Assembleia Legislativa, que orienta o isolamento social de seus colaboradores durante a pandemia. As medidas agilizam a votação e aprovação de leis consideradas urgentes e auxiliam a amenizar danos que já vêm sendo sentidos pelos cidadãos na saúde e na economia.

Texto: Mayara Padilha

Foto: Jader Souza

SupCom ALE-RR