Musk, STF e governo Lula: o novo foco de atrito em ação sobre terras indígenas

15/04/2024

Ofensiva da Advocacia-Geral da União contra garimpeiros ilegais colide com interesses da empresa do empresário sul-africano

Enquanto o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) travam uma guerra com o empresário Elon Musk por conta das ameaças de não cumprir decisões judiciais envolvendo a suspensão de perfis no X (antigo Twitter), uma ação que tramita no mesmo Supremo tem o potencial de se tornar um novo foco de atrito.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta semana ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, relator de uma ação que trata da proteção a terras indígenas, um pedido que atinge diretamente a Starlink, provedora de internet via satélite do bilionário sul-africano, e pelo menos outras sete empresas que prestam esse tipo de serviço na região dos ianomâmis.

A AGU quer que Barroso dê uma liminar mandando as empresas suspenderem o acesso à internet móvel via satélite dentro da terra indígena ianomâmi para todos os tipos de equipamentos, com exceção daqueles usados por órgãos de Estado.

O objetivo é combater a atuação do garimpo ilegal na terra ocupada pelos povos ianomâmis.

Conforme revelou o UOL, nos últimos 12 meses o Ibama apreendeu equipamentos da Starlink em pelo menos 20 garimpos ilegais na região amazônica. Nas operações contra o garimpo de abril de 2023 a março de 2024, o Ibama encontrou ao menos 32 aparelhos da Starlink em áreas de mineração ilegal.

A ação do STF provoca apreensão em fontes que acompanham de perto o caso e se perguntam se Musk, que já ameaçou descumprir decisões judiciais envolvendo a suspensão de perfis no X, estaria disposto a colaborar nesse processo, que envolve não apenas os interesses de outra empresa sua, mas também informações pessoais de seus clientes.

Na ação, a AGU também solicitou a Barroso que determine às empresas que fornecem internet móvel na região – como a Starlink – que indiquem a localização dos pontos de comunicação dos satélites dentro da terra ianomâmi, inclusive com fornecimento dos dados pessoais de cada pessoa física ou jurídica em nome de quem o aparelho está registrado.

O órgão do governo Lula também quer que o presidente do STF determine à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que faça uma lista completa das operadoras de telefonia fixa e de internet que operam num raio de até 200 quilômetros da terra indígena dos ianomâmis, também com os dados pessoais de todos os usuários.

Nesta semana, o governo Lula subiu o tom da reação às declarações de Musk, que chamou Moraes de “ditador brutal” e o acusou de interferir na última eleição brasileira. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, escreveu nas redes sociais que o “Brasil é um país soberano” e que não vai permitir que “ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria”.

Em resposta às declarações de Musk, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar possível desobediência judicial, e também incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais. Barroso, por sua vez, divulgou uma nota oficial em que afirma que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, frisou o presidente do STF.

Já o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, usou as redes sociais para provocar Musk. “Em uma semana de emoções espaciais e galácticas, alucinações e foguetes de fake news, minha sugestão de música para o final de semana é Lindo Balão Azul na voz de Patati e Patatá”, escreveu o ministro em seu perfil no X, na última sexta-feira.

Diz a letra da música: “Eu vivo sempre no mundo da lua/ Porque sou um cientista/ O meu papo é futurista/ É lunático”. Antes, Messias já havia dito que “não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”.

A ação que pode vir a provocar novo atrito entre os personagens da crise dos últimos dias foi apresentada durante a pandemia de Covid, em julho de 2020, pelo PT, PSB, PSOL, PCdoB, PDT, Rede Sustentabilidade e pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

O objetivo original era determinar que o governo Bolsonaro fosse obrigado a adotar todas as medidas necessárias e instalasse barreiras sanitárias para a proteção das áreas indígenas, além de retirar invasores nas terras habitadas pelos povos Ianomâmis, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá.

Passada a pandemia, a ação começou a receber outras demandas, envolvendo retirada de invasores ou a apresentação de planos de proteção e monitoramento dos povos originários. Por isso, continuou aberta.