Governo Milei libera polícia para usar armas para impedir fuga de suspeito na Argentina
12/02/2024
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A Justiça vai avaliar se os agentes federais que usarem armas de fogo nas situações contempladas pelo regulamento são inocentes ou culpados.
O governo argentino alterou as regras sobre uso de armas de fogo por parte de suas forças de segurança, de acordo com artigos publicados nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial.
Os agentes federais poderão atirar nas seguintes circunstâncias:
- Evitar um crime grave.
- Atirar em quem representa um “perigo iminente e oponha resistência à autoridade".
- Atrirar "para impedir a fuga daquele que represente esse crime iminente até que seja detido".
A norma considera que perigo iminente é uma situação em que uma pessoa "age sob ameaça de morte ou de ferimentos graves para si mesma ou para terceiros", ou se estiver portando uma arma letal, "mesmo que depois dos fatos se constate que se tratava de uma imitação de arma letal".
A Justiça vai avaliar se os agentes federais que usarem armas de fogo nas situações contempladas pelo regulamento são inocentes ou culpados.
O protocolo será imediatamente aplicado pela Prefeitura Naval, a guarda-costeira do país, atribuída à segurança interna e autorizada a usar armas de fogo de longo alcance, disse a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, à imprensa.
"Trabalhamos neste protocolo para que a Prefeitura possa proteger seu pessoal, as fronteiras, os cidadãos e estar em condições melhores ou iguais às dos criminosos", afirmou Bullrich.
O restante das forças aplicará a mesma norma com atualizações nos próximos dias.
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