Em meio a protestos, Senado da Argentina aprova projeto-chave de reformas de Milei

14/06/2024

'Lei de Bases' precisou de voto de minerva da vice-presidente argentina, que comanda o Senado. Em nota, gabinete de Milei afirmou que manifestantes tentaram dar golpe de Estado e elogiou as forças de segurança por reprimir 'grupos terroristas'.

O Senado da Argentina aprovou um amplo projeto de lei que é chave para os planos de reforma econômica do presidente Javier Milei, nesta quarta-feira (12). Houve empate na votação, e coube à vice-presidente argentina, que comanda o Senado, aprovar o projeto.

Em termos gerais, a "Lei de Bases" dá poderes especiais ao governo por meio de um decreto de estado de emergência pública. Além disso, o texto propõe a privatização de algumas estatais.

Para que a aprovação acontecesse, o governo precisou negociar com os senadores e fazer uma série de mudanças no texto, renunciando a alguns pontos. 

Logo após a aprovação, o gabinete do presidente Javier Milei publicou uma nota comemorando a decisão do Senado, afirmando que houve um triunfo do povo argentino.

Ainda no comunicado, o gabinete presidencial disse esperar seguir contando com o Senado para "deixar para trás as políticas de fracasso e miséria, e reinserir a República da Argentina no caminho da prosperidade e crescimento".

Mais cedo, do lado de fora do Congresso, houve protestos contra a proposta de mudanças. A polícia prendeu uma pessoa e jogou gás contra os manifestantes, que responderam jogando pedras e coquetéis molotov contra os agentes. Eles também viraram um carro de uma estação de rádio e colocaram fogo no veículo.

Segundo o jornal "Clárin", após a aprovação, um grupo de manifestantes voltou a jogar pedras e garrafas contra forças de segurança que estavam em frente ao Congresso.

Em uma rede social, o gabinete de Milei parabenizou as forças de segurança “pela sua excelente ação reprimindo grupos terroristas com paus, pedras e até granadas que tentaram dar um golpe de Estado, atentando contra o funcionamento do Congresso”.

Longo debate

O debate em torno do projeto durou mais de 11 horas no Senado. Em um primeiro momento, houve uma aprovação por maioria simples, pelo placar de 37 a 35. No entanto, a votação precisou ser refeita, já que uma senadora alegou que havia marcado a opção errada.

Na segunda rodada, houve empate pelo placar de 36 a 36. Sendo assim, conforme manda a lei argentina, a vice-presidente Victoria Villarruel deu o voto de minerva, aprovando o texto.

O principal bloco de esquerda de oposição dos peronistas votou contra a chamada “Lei Bases” e um pacote fiscal separado. O principal projeto inclui planos para privatizar empresas públicas, conceder poderes especiais ao presidente e estimular investimentos. 

O texto passou pela Câmara dos Deputados no fim de abril, depois que o governo fez mudanças para agradar os legisladores (uma versão anterior, mais radical, não foi aprovada).

O governo Milei tem apenas uma pequena minoria nas duas Casas e, por isso, precisou negociar para atrair aliados eventuais. Os governistas sabiam que o projeto seria modificado, mas trabalharam para conseguir uma aprovação geral, pois a rejeição completa seria um golpe forte contra a Casa Rosada. 

Para o Executivo argentino, a Lei de Bases é a chave para desfazer uma grande crise econômica herdada das gestões anteriores.

Projeto de lei

Uma das medidas do texto é o decreto de estado de emergência pública durante um ano para que o governo tenha poderes especiais em alguns setores, como administrativo, econômico, financeiro e energético. As propostas também incluem privatizações de empresas públicas do país.

Durante as negociações, que foram até os últimos minutos antes da votação, o governo concordou em retirar do plano de privatização a Aerolíneas Argentinas, o Correio Argentino e veículos de comunicação públicos que fazem parte da Radio y Televisión Argentina.

Segundo o jornal “La Nación”, um dos principais temas é a desregulamentação do Estado. Na negociação com o Legislativo, o governo desistiu de extinguir 15 entidades da administração pública —são entidades ligadas à indústria, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia, pesquisa etc.

A gestão de Milei também quer mudar a legislação trabalhista. Por um lado, abriu mão de acabar com uma espécie de “imposto sindical” compulsório, mas manteve-se uma previsão para que empresas demitam trabalhadores por justa causa se eles participarem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.