Projetos de Lei sobre doença renal crônica em bebês, prioridade de atendimento pré-natal para ribeirinhas e proibição de ‘trote’ em universidades estão em tramitação na Aleam

18/11/2024

A Pauta Ordinária de tramitação de Projetos de Lei, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (14/11), conta com Projetos de Lei sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, prioridade no atendimento pré-natal de mulheres ribeirinhas e proibição de trote estudantil nas instituições de ensino superior do Amazonas.

Na população brasileira, a Doença Renal Crônica (DRC) tem uma prevalência de 1,5%, o que significa que de 3 a 6 milhões de brasileiros sofrem com ela. O Projeto de Lei nº 739/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (UB), dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.

Entre as diretrizes previstas pelo projeto estão a realização obrigatória do teste de triagem neonatal, incluindo marcadores específicos de doenças renais; a inclusão de exames de urina, ultrassonografias renais e outros exames complementares no acompanhamento regular de bebês e crianças; e o acompanhamento regular das crianças com fatores de risco para a Doença Renal Crônica, como histórico familiar de doenças renais, infecções urinárias recorrentes ou outras condições associadas.

“Muitas vezes, os sintomas iniciais são confundidos com outras condições, como viroses e problemas respiratórios, levando a diagnósticos tardios que comprometem a saúde e o desenvolvimento adequado da criança. Um diagnóstico precoce é essencial para evitar complicações graves e irreversíveis, como a falência renal e a necessidade de tratamentos invasivos, incluindo diálise e transplante renal”, afirmou o deputado.

O PL nº 742/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), prioriza o atendimento pré-natal de mulheres ribeirinhas, visando assegurar o direito à saúde materna e perinatal, com foco na humanização, melhoria da qualidade de vida e redução das desigualdades regionais.

Segundo o projeto, a prioridade no atendimento deverá ser assegurada desde a confirmação da gestação, estendendo-se a todas as fases do pré-natal, incluindo consultas, exames e orientações educativas sobre cuidados com a saúde materna e infantil.

“O projeto reforça o compromisso do Estado com a redução das desigualdades regionais e sociais, buscando a inclusão de grupos historicamente marginalizados no sistema de saúde. O investimento em saúde materna e na atenção pré-natal não é apenas uma questão de justiça social, mas também de prevenção de complicações de saúde e de otimização dos recursos públicos, uma vez que o acompanhamento precoce e contínuo pode evitar intervenções médicas mais complexas no futuro”, explicou a deputada Mayra.

Trote estudantil

A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou o PL nº 743/2024, que proíbe o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas.

O projeto prevê que compete às instituições de ensino superior adotar medidas preventivas para coibir a prática do trote nas dependências das instituições e, antes do início do ano letivo, instituir comissão integrada por professores e estudantes para estabelecer um calendário de atividades e eventos destinados à recepção aos novos alunos.

“Cumpre salientar que, embora o trote possa ser realizado de maneira lúdica e amigável, em alguns casos tem se tornado violento ou humilhante, suscitando a necessidade de criação de mecanismos para limitar e impedir os excessos”, justificou a deputada Joana.