Dia Mundial dos Animais: Aleam destaca Leis voltadas à proteção animal

09/10/2024

Nesta sexta-feira, 4 de outubro, é celebrado o Dia Mundial dos Animais. A data foi instituída em 1931, durante o Congresso Internacional de Proteção Animal, realizado na cidade de Florença, na Itália. A data também foi escolhida por coincidir com o dia de São Francisco de Assis, que na fé católica é associado ao santo padroeiro dos animais.

Desta forma, o 4 de outubro se tornou uma data importante não apenas para celebrar a vida dos animais, mas especialmente para promover a conscientização sobre os cuidados com a saúde e bem-estar destes seres que acompanham os homens desde os primórdios da vida. Por isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) faz um balanço de sua produção legislativa voltada ao tema.

O compromisso com a causa animal já é vista dentro da estrutura da Casa Legislativa, que possui a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), que, entre suas atribuições, atua na apuração de maus-tratos, abandonos e descasos com animais, bem como na elaboração de planos, programas, projetos e atividades correlatas à proteção dos animais e promoção e apoio à educação ambiental.

“As ações da Comissão são contínuas, sempre averiguando as denúncias ou resgatando e ajudando animais, seja na capital ou no interior do Estado”, detalha a deputada Joana Darc (UB), presidente da CPAMA.

A parlamentar explica, ainda, que a Comissão atua também na análise e orientação de projetos de leis (PLs) produzidos pelos demais parlamentares voltados para a proteção dos animais, o que, segundo Joana Darc, “colabora com a saúde pública do Amazonas, por conta de estarmos combatendo as zoonoses”.

Um exemplo é a Lei n° 6.120/2022, de autoria da presidente da CPAMA, que instituiu a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no Amazonas, que acontece na segunda semana de março, em consonância com o Dia Nacional dos Animais.

Darc também é autora da Lei nº 6.195/2023, que penaliza quem tentar impedir a disponibilização de alimento e água aos animais de rua, com multa no valor de R$ 117,00 por cada tentativa, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). Uma forma de ajudar os animais comunitários e em situação de abandono, mas que possuem ajuda dos moradores.

A Lei nº 6.579/2023, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito estadual. “Mesmo quando o esquecimento não resulta em morte trágica, o confinamento pode gerar graves danos à saúde do animal, especialmente se ele for submetido a calor intenso com janelas fechadas por um longo período”, ressalta a parlamentar.

“Por este motivo, é necessário colocar em prática todas as medidas disponíveis para evitar a ocorrência de situações tão perigosas aos animais” afirma Dra. Mayara.

A deputada é autora também da Lei nº 6.582/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM).

Outra legislação produzida pela Aleam em defesa dos animais é a Lei nº 6.995/2024, tornando obrigatório que os petshops, clinicas e consultórios veterinários, e estabelecimentos similares afixem cartazes que incentivem a adoção responsável de animais.

A lei tem autoria do deputado Mário César Filho (UB), que explica que a afixação de cartazes, embora muitas vezes possa ser considerada um pequeno gesto, permite uma elucidação sobre a necessidade da adoção de animais abandonados, bem como as responsabilidades assumidas pelo dono no ato da adoção.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2014, já existia o número alarmante de 30 milhões de animais abandonados nas ruas, sendo 10 milhões gatos e 20 milhões de cães.

“Essa realidade poderia ser muito diferente se as pessoas decidissem adotar animais que estão precisando de um lar, ao invés de comprar um animal de raça”, aponta o deputado.

A adoção animal foi tratada ainda por meio da Lei nº 5.470/2021, do deputado João Luiz (Republicanos), que instituiu o Dia da Adoção Animal no Amazonas.