Relator na CCJ lê parecer favorável a PECs que acabam com escala 6x1; pedido de vista da oposição adia votação

16/04/2026

Para o deputado Paulo Azi (União-BA), propostas de redução de jornada são compatíveis com Constituição. Ele defende debate sobre transição e redução de tributos para empresas.

O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.

Após a leitura do relatório, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6x1, apresentou um pedido de vista – mais tempo para análise do relatório.

Bia Kicis (PL-DF) também pediu mais prazo, que foi concedido pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Com isso, a votação no colegiado foi adiada e deve ocorrer, segundo Leur, em no máximo 15 dias. Houve protestos contra o adiamento de defensores das PECs.

"O parecer foi protocolado pela manhã, porém, eu e outros deputados temos interesse em ler minuciosamente [o relatório] por esse ser um tema sensível", argumentou Redecker.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:

• um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
• a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.