Reforma tributária: texto no Senado pode passar pela CAE e governistas querem fatiar proposta para facilitar aprovação

11/07/2023

Senadores querem alterar “mudanças de última hora” da Câmara. Relator da PEC na Casa deve ser do bloco MDB, União, PDT, Podemos e PSDB

Após uma série de mudanças de última hora na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, senadores prometem que a tramitação na Casa será mais cuidadosa. Mas os parlamentares não querem que prováveis alterações atrasem a tramitação. Por isso, cogitam fatiar o texto.

O líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), considera possível um fatiamento da PEC, aprovando o que for de consenso com a Câmara e deixando as modificações para um texto paralelo, com tramitação iniciando no Senado.

- Podemos fazer o que foi feito na reforma da previdência, aprovamos o que for consensual e promulgamos a PEC. O que não for consenso colocamos em uma PEC paralela - cogitou Renan Calheiros.

A ideia também é vista como viável pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido- AP).

- Nossa prioridade é votar a reforma. Se a solução for essa, vamos conversar com Pacheco - afirmou.

Em meio à cautela, senadores consideram ainda enviar o texto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Líderes garantem que a análise da matéria terá até 90 dias.

— É um sentimento do Senado, discutir o tema em duas comissões, mas dentro de um prazo razoável, de 60 a 90 dias. O texto foi apresentado em uma semana e na outra já foi a votação. A discussão ficou limitada e muitas mudanças entraram de última hora. Será missão do senado avaliar melhor — disse o líder do bloco MDB, União, PDT, Podemos e PSDB, Efraim Filho (União-PB)

Entre as principais alterações que os senadores querem fazer no texto, está a retirada do critério populacional como fator decisivo no Conselho Federativo. O texto da Câmara prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações precisará representar 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, esse poderá ter poder de veto.

O Conselho Federativo vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.

— Queremos recuperar o equilíbrio nessa relação entre as regiões e não usar o critério populacional — destacou Efraim.