PGR entra com recurso para manter cassação de bolsonarista por fake news

07/06/2022

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para manter a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas.

A cassação foi suspensa na última quinta-feira (2) por decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Com sua decisão, o ministro revogou numa canetada o julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato de Francischini e o tornou inelegível em outubro passado, por 6 votos a 1.

A posição da PGR é a de manter a cassação – e a inelegibilidade – do parlamentar.

Francischini foi cassado por afirmar, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. A live foi realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, a conduta de Francischini, "a partir de um preordenado e doloso processo de grave descontextualização e desinformação, derrui um dos pilares de sustentação do regime democrático".

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O STF marcou para esta terça-feira (7) o julgamento de um mandado de segurança que contesta a decisão de Nunes Marques. A relatora da ação, apresentada por um suplente de Francischini, é a ministra Cármen Lúcia.

O julgamento será feito pelo plenário virtual, uma plataforma digital em que os ministros apenas depositam seus votos. A análise está prevista para começar à meia noite e ir até as 23h59 de terça (8).

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O recurso da PGR foi apresentado não no âmbito da ação que ficou com Cármen Lúcia e vai para o plenário virtual, mas sim no caso que está nas mãos de Nunes Marques, epicentro da nova crise instalada no Judiciário.

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Uma ala do STF, da qual participa o ministro Gilmar Mendes, avalia que a análise do recurso da PGR é o melhor caminho para resolver essa controvérsia.

Assim, não será necessário contrariar a jurisprudência do tribunal de que não cabe mandado de segurança contra decisão individual de ministro do STF.

A expectativa entre aliados do presidente é de que André Mendonça, outro ministro indicado pelo presidente da República ao STF, apresente um pedido de destaque ao longo da sessão virtual da ação do suplente, o que suspenderia o julgamento.

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Isso porque Kassio Nunes Marques pretende levar a sua liminar para análise dos colegas da 2ª Turma do STF, que se reúne na tarde desta terça-feira (7). A perspectiva, porém, é de derrota.

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Ao longo do dia, aliados de Bolsonaro tentaram convencer a PGR a preservar pelo menos a elegibilidade do deputado, ainda que não pudesse ir contra a cassação.

Mas a pressão de ministros do STF sobre Aras foi grande e inviabilizou qualquer alívio a Francischini.

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Um dos pontos destacados por Nunes Marques para derrubar a condenação foi o de que a live de Francischini começou a ser exibida às 16h38 do dia do primeiro turno das eleições, faltando vinte e dois minutos para o fim da votação. Dessa forma, a fala do parlamentar não teria sido grave o suficiente para abalar as eleições no Paraná.

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No julgamento do TSE cujo resultado Kassio suspendeu, esse ponto foi rechaçado pelo representante do MP Eleitoral.

“Ainda que a transmissão tenha se iniciado às 16h38min30, não há como olvidar o dano à normalidade e à legitimidade do pleito. Qual o contingente de eleitores ainda não havia votado em tal horário? Quantas pessoas aguardavam na fila de votação quando o recorrido iniciou sua transmissão?”, escreveu em parecer o então vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes.