MP-SP manda polícia investigar mudança de domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas

28/06/2022

Mudança de domicílio eleitoral do candidato do Republicanos do Rio de Janeiro para São Paulo é alvo de investigação por parte da Promotoria Eleitoral desde abril deste ano. 'As comprovações do domicílio eleitoral já foram feitas', diz assessoria de pré-candidato.

O promotor eleitoral Luiz Fernando Guedes requisitou a instauração de inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo partido Republicanos.

A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (27) pela assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual. O inquérito ficará a cargo da Polícia Federal de São José dos Campos, no interior paulista.

A GloboNews apurou que a mudança de domicílio eleitoral do candidato do Republicanos do Rio de Janeiro para São Paulo é alvo de investigação por parte da Promotoria Eleitoral desde abril deste ano.

A requisição é decorrente de “diversas denúncias sobre eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas”, de acordo com o MP-SP.

A denúncia foi feita pelo jornal "Folha de S.Paulo", que afirmou que Tarcísio não mora no imóvel indicado à Justiça Eleitoral em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. A Promotoria Eleitoral informou que "seguirá acompanhando o trâmite do inquérito e se manifestará tão logo ocorra o encerramento das apurações”.

Em nota, a assessoria de imprensa de Freitas iniciativa da oposição foi recebida como "mais um sinal de incômodo com o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio de Freitas."

"É, ao mesmo tempo, um ato de desrespeito com o Ministério Público e Poder Judiciário, uma vez que estes já foram provocados com questionamentos similares e reconheceram a regularidade da situação do Tarcísio. As comprovações do domicílio eleitoral já foram feitas perante o Ministério Público e Poder Judiciário e devidamente aceitas.

Segundo a assessoria de imprensa de Freitas, que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Freitas possui contrato de aluguel em São José dos Campos e a mudança de seu domicílio eleitoral se deu de forma legal.

Na quinta-feira (9), o PSOL protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pedido para apurar a transferência de domicílio eleitoral de Freitas "às vésperas do pleito".

"Vivendo em Brasília e aqui exercendo suas atividades familiares e profissionais há muito tempo (inclusive no exercício de diversos cargos na estrutura federal na Capital), essencial, portanto, averiguar quais foram os motivos, e quais são as provas do preenchimento dos requisitos que autorizaram a transferência acontecida", diz o pedido assinado por Juliano Medeiros, presidente do partido e autor da ação.

Em outro caso, o TRE-SP rejeitou na terça-feira (7), por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com isso, Moro não poderá ser candidato ao Senado ou a deputado federal, como pretendia, bem como nenhum outro cargo nas eleições deste ano pelo estado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que diz o MP-SP

"O Ministério Público Eleitoral vem a público informar ter recebido diversas denúncias sobre eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas, fundadas em matéria do Jornal Folha de São Paulo sob o título “Tarcísio não mora em imóvel indicado à Justiça Eleitoral”. Diante das representações encaminhadas para a Promotoria Eleitoral versando sobre este tema e com base na matéria jornalística citada, requisitou-se a instauração de inquérito criminal para a elucidação dos fatos. A Promotoria Eleitoral seguirá acompanhando o trâmite do inquérito e se manifestará tão logo ocorra o encerramento das apurações”.