Marco Aurélio conclui voto a favor de depoimento por escrito de Bolsonaro

24/09/2020

Ministro é relator substituto do caso e liberou o voto no sistema do STF. Votação no plenário virtual está prevista para ocorrer entre 2 e 9 de outubro.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro dê depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal.

Marco Aurélio é o relator em substituição do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede para o depoimento do presidente ser feito por escrito. Na quarta-feira (23), Marco Aurélio liberou o caso para análise no plenário virtual (onde todos os ministros votam remotamente) e inseriu seu voto no sistema interno do STF. A TV Globo teve acesso ao documento.

O relator original do caso, ministro Celso de Mello, havia determinado o depoimento presencial. Como Celso está de licença médica até o fim desta semana, Marco Aurélio assumiu, como preveem as regras regimentais.

Celso de Mello havia argumentado que as explicações por escrito são permitidas aos chefes dos três poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não quando na condição de investigados ou réus. Nesse caso, Bolsonaro é investigado.

Segundo o documento obtido pela TV Globo, Marco Aurélio vai defender que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num inquérito.

Ao defender a extensão do benefício de depor por escrito de testemunha para uma autoridade investigada, Marco Aurélio faz uma diferenciação entre as duas figuras. O ministro ressaltou que um testemunha, quando é convocada a depor, precisa se comprometer a falar a verdade, caso contrário, pode responder criminalmente se for descoberto que mentiu. Já o investigado não é nem mesmo obrigado a falar, podendo se reservar ao direito de permanecer em silêncio.

“O sistema não fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo. Indaga-se, sob o ângulo até do bom senso – e direito, instrumental ou substancial, é bom senso”, afirmou.

Marco Aurélio cita que os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já tiveram esse mesmo entendimento.

O recurso da AGU vai ser analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.

O ministro ressaltou que não cassou a decisão de Celso de Mello que determinou o depoimento presencial do presidente. Marco Aurélio disse que atuou "por cautela", uma vez que a Polícia Federal havia intimado o presidente a prestar esclarecimentos entre os dias 21 e 23 deste mês.

O ministro argumentou que, diante da dúvida se o depoimento deve ser presencial ou por escrito, o melhor é esperar uma definição do plenário da Corte. Para ele, o “colegiado está acima dos integrantes, pouco importando antiguidade”.

Marco Aurélio também criticou indiretamente a inclusão do ex-ministro Sergio Moro como investigado, como requereu o procurador-geral da República. Ele reforçou que o MP atua na defesa da sociedade. “Na visão geral, este inquérito fez-se voltado a objetivo discrepante da finalidade – aplainar campo a certa responsabilidade por denunciação caluniosa [eventual implicação a Moro]. Recuso-me a acreditar nessa premissa. O Ministério Público atua em defesa e proteção da sociedade, tendo a primazia da ação penal pública incondicionada. Assim o vejo. Assim deve parecer. Assim o é”.