Lula sanciona sem vetos a Lei de Reciprocidade, aprovada para fazer frente ao tarifaço de Trump
14/04/2025
Fonte: Por Guilherme Mazui, Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília
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Nova legislação dá base legal para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao país, como as anunciadas recentemente pelos Estados Unidos.
O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais e entra em vigor sem vetos. Base e oposição votaram a favor.
A nova legislação dá base legal para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais.
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