Governo do DF diz ao STF que tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada há 8 dias

26/04/2022

Não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, segundo informa o governo do Distrito Federal

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada há oito dias.

Segundo ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira, o último registro do equipamento é do dia 17 de abril, às 18h06, três dias antes de o plenário da Corte condenar o parlamentar. Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos ataques ao STF, na semana passada. Um dia após a sentença do STF, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto concedendo o perdão da pena ao deputado, devido à "legítima comoção" da sociedade com a condenação fixada pelo tribunal.

A determinação para uso da tornozeleira era anterior ao julgamento do STF. O secretário Wenderson Souza e Teles afirma que tentou conversar com pessoas próximas a Silveira para tentar obter informações sobre a tornozeleira, mas "todas as tentativas de contato foram infrutíferas".

"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento", diz o documento.

Teles afirma ainda que "a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", de modo que não se sabe se "houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada".

Segundo apurou o Valor, Moraes deve determinar ainda nesta segunda-feira a aplicação de uma multa a Silveira pelo descumprimento da medida cautelar.

No Supremo, o entendimento é o de que nem a condenação, nem o indulto afastam a obrigatoriedade de ele respeitar as medidas impostas por Moraes anteriormente, como o uso da tornozeleira eletrônica.

Segundo fontes do STF, mesmo após a condenação e o decreto de Bolsonaro – que já está sendo questionado na Corte pela oposição – as cautelares continuam vigentes, assim como a multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento.