Denúncia do golpe: veja como será o julgamento da acusação contra o 'núcleo 2' na Primeira Turma

23/04/2025

Tribunal prevê três sessões entre terça (22) e quarta (23). Ministros vão analisar denúncia da PGR contra o 'núcleo de gerenciamento de ações' da organização criminosa.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai dedicar três sessões, entre terça (22) e quarta-feira (23), para analisar se recebe a denúncia contra seis acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo faz parte do "núcleo 2", o que tratou do gerenciamento das ações da organização criminosa.

Os cinco ministros do colegiado vão decidir se a denúncia será ou não recebida. Se for rejeitada, o pedido é arquivado. Se tiver o aval da Primeira Turma, será aberta uma ação penal e o grupo será réu no tribunal.

Fazem parte do “núcleo 2”:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
• Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O g1 explica como será o rito de julgamento.

As sessões estão marcadas para a terça-feira (22), às 09h30 e às 14h; e na quarta-feira (23), às 08h.

Primeira etapa

• A primeira sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
• Na sequência, será lido o relatório pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. O documento reúne informações sobre a tramitação da investigação, o andamento da apuração até aquele momento.
• Autora da denúncia, a Procuradoria-Geral da República deve apresentar seus argumentos sobre o caso. A chamada sustentação oral terá 30 minutos de duração e será feita pelo procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco.
• Advogados dos acusados apresentam seus argumentos. Cada representante terá 15 minutos.

Os votos

• O relator, Alexandre de Moraes, começa a votar nas questões preliminares – são questões processuais levantadas pela defesa, como competência do colegiado para julgamento, por exemplo.
• Os outros quatro ministros da Turma votam nas questões preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o presidente.
• O relator vota no mérito da denúncia, ou seja, diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal.
• Os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o presidente.

Após o julgamento

• Da decisão dos ministros cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão.
• Se for aberta uma ação penal, o grupo vai responder pelo processo no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.
• Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes.
• Se forem inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.
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