Déficit de policiais civis bate recorde em SP e Tarcísio anuncia contratação de 4 mil profissionais
06/05/2024
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Déficit de policiais civis bate recorde em SP e Tarcísio anuncia contratação de 4 mil profissionais
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a convocação de mais de 4 mil aprovados em concurso para vagas na Polícia Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (3).
A decisão ocorre após o estado bater recorde no déficit de servidores desse setor, segundo o levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).
Os últimos dados do sindicato, de fevereiro deste ano, revelam que há 17.324 cargos vagos em todo o estado, enquanto o número de cargos existentes é de 41.912. Isto é, um déficit de 41%.
O recorde anterior foi registrado em dezembro de 2022, na gestão Rodrigo Garcia (sem partido), com 17.114 cargos desocupados.
Quando Tarcísio assumiu a gestão estadual em janeiro de 2023, a quantidade de cargos vagos era de 16.293. Desde então, a defasagem na Polícia Civil apenas cresceu.
O levantamento do Sindpesp, conhecido como "defasômetro", reúne dados dos seguintes cargos: delegado, escrivão, investigador, agente policial, agente de telecomunicações, papiloscopista, auxiliar de papiloscopista, carcereiro, médico legista, auxiliar de necropsia, atendente de necrotério, perito, fotógrafo e desenhista.
A presidente do (Sindpesp) Jacqueline Valadares explica que o alto déficit de recursos humanos na Polícia Civil impacta diretamente no andamento de inquéritos, em investigações de todo tipo de crime e no atendimento ao cidadão nas delegacias. "Com menos policiais nos quadros da instituição, há sobrecarga desses profissionais que atuam para salvaguardar a segurança da população".
"A nomeação de pouco mais de 4 mil novos profissionais, entre delegados, investigadores, escrivães, é um alento e um passo muito importante do governo do estado de São Paulo em prol da Polícia Civil bandeirante, e que merece ser reconhecido. Estas nomeações certamente amenizarão substancialmente o déficit de pessoal recorde enfrentado pela instituição, fruto do descaso de décadas e governos", complementa.
Crise nas polícias
Representantes de sindicatos e delegados da categoria têm reclamado que o secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite (PL), capitão reformado da Polícia Militar, tem privilegiado os investimentos na PM em detrimento à Polícia Civil.
Em abril, a Polícia Civil foi excluída das operações do Ministério Público, deflagradas com apoio da PM, para a desarticulação de empresas de ônibus ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), usadas para lavagem de dinheiro.
O imbróglio mais recente ocorreu após Derrite autorizar a elaboração dos Termos Circunstanciados (TCs) por PMs. O documento é um registro de ocorrências de menor gravidade e de responsabilidade exclusiva dos policiais civis.
Na época, a presidente do (Sindpesp) Jacqueline Valadares afirmou que a decisão é vista com preocupação entre os policiais.
“As forças de segurança precisam trabalhar em sintonia e harmonia. À Polícia Civil cabe o papel de investigar e de promover operações. À PM o trabalho nas ruas, de patrulhamento ostensivo e preventivo. Quando o estado passa a transferir atribuições da Civil para a Militar, a própria PM fica sem fazer o que, prioritariamente, é de sua alçada”, disse Jacqueline.
A delegada também destacou que o próprio Derrite, quando assumiu a SSP, prometeu uma integração entre as Polícias Civil e Militar e o tratamento igualitário das duas instituições.
Após a crise entre as polícias, Derrite recuou da decisão de a PM registrar os TCs e anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da medida. A decisão foi tomada em 22 de abril, após uma reunião tensa que durou mais de 10 horas.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho vai durar 45 dias e também vai avaliar a possibilidade de implementação do "Boletim de Ocorrências Único", uma antiga demanda da Polícia Civil, que prevê a unificação dos registros de ocorrência pelas polícias.
"Deixando claro que aqui em São Paulo a gente não quer que nenhuma instituição invada a competência legal de outra, portanto argumentos como: ‘Olha, a PM vai receber atribuições de investigação, invadindo a competência da Polícia Civil…", não é o nosso desejo e a gente não vai deixar que isso aconteça. É para isso que esse grupo de trabalho foi criado", explicou Derrite em vídeo publicado nas redes sociais.
Ao final dos estudos do grupo, de acordo com Derrite, a pasta vai "tomar uma decisão técnica" sobre os boletins únicos e os termos circunstanciados.
Convocação dos aprovados
Segundo a medida assinada pelo governador, a convocação contempla os candidatos aprovados no concurso de 2022, além de todos os remanescentes. A medida prevê a formação e contratação de 2.208 escrivães, 1.260 investigadores, 353 delegados e 196 médicos-legistas.
A posse dos candidatos em seus cargos deve ocorrer em até 15 dias após as nomeações, de acordo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os convocados passarão por cursos de formação na Academia de Polícia, sendo de cinco meses para os delegados e de três meses para as outras carreiras.
O Governo de São Paulo também afirma que concursos para o preenchimento de outras 3,5 mil vagas - com 3.135 postos da Polícia Civil e 365 da Técnico-Científica - estão em andamento.
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