Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

23/03/2020

Bolsonaro publica MP que autoriza suspensão de contrato de trabalho por até 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

A medida provisória também estabelece que:

o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partesnos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislaçãoa suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feito de forma individual ou coletivaa suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:

teletrabalho (trabalho à distância, como home office)suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciaisantecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antesconcessão de férias coletivasaproveitamento e antecipação de feriadosbanco de horassuspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalhodirecionamento do trabalhador para qualificaçãoadiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Regras para teletrabalho

No que diz respeito ao teletrabalho, estão entre os principais itens da MP:

não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencialo empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedênciaum contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado quando o empregado não dispor do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregadovale para estagiários e aprendizes

Férias

Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que:

férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 diasférias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorridoquem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de fériasprofissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensasflexibilização do pagamentos de benefícios referentes ao períodoMinistério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas

Feriados

empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que funcionários sejam notificados ao menos 48 horas antes feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas