Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declaração sobre AI-5

08/04/2021

Brasília - Sob protestos da oposição, o Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quinta-feira, 8, o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por sugerir, em entrevista, que o governo poderia instituir um novo Ato Institucional nº 5(AI-5). O ato mencionado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro foi o mais duro da ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais, delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares e intervir nos municípios e Estados. Foram 12 votos a favor e 5 contra o arquivamento (veja abaixo como cada deputado votou).

A decisão de hoje segue uma tendência do colegiado. Como mostrou o Estadão mais cedo, nos últimos 20 anos, 148 deputados foram alvo de representação, mas apenas 22 (ou 14,8%) tiveram um parecer pela perda do mandato aprovado. Todos eles a processos relacionados a corrupção e apenas em um caso, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), por mentir aos colegas.

O relator do caso de Eduardo, deputado Igor Timo (Podemos-MG), já havia apresentado seu parecer pelo encerramento do caso na semana passada, com o argumento de que não houve quebra de decoro parlamentar na declaração, mas os partidos de esquerda pediram vista (mais tempo para análise), o que adiou a votação para hoje. Nas representações, Rede, PSOL, PT e PCdoB acusaram Eduardo de atentar contra a democracia pela referência ao AI-5.

“O que seria mais danoso ao Congresso Nacional, a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura. Essa mesma aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada pelos seus pares em seu desfavor. Se estamos aqui para discutir e combater a censura, é importante que nós não pratiquemos contra um colega. Quando digo a um colega, me refiro a todos”, disse Timo.

A declaração de Eduardo Bolsonaro foi publicada em outubro de 2019. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, o filho do presidente fez uma ameaça caso manifestações contra o governo, como as que ocorriam naquela época no Chile, chegassem ao País. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada\", disse, na ocasião.

Na sessão de hoje, Eduardo criticou a esquerda. “Esses mesmos que me acusam de ter conduta ditatorial, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, que nunca matou uma pessoa em sua vida, esses mesmos que o acusam de ser genocida fazem apologia à revolução bolchevique, celebram mais de 200 anos do nascimento de Karl Marx e tantos outras figuras, como Marighella”, disse.

Deputados que vivenciaram o período da ditadura lamentaram a decisão. “Eu sei o que foi o AI-5, fechou o Congresso e definitivamente instaurou a tortura como política de Estado”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A oposição apresentou um voto em separado contra o arquivamento e pela continuidade do caso no colegiado, mas sem efeito prático. Os partidos pediram ainda a suspeição do relator. Para as siglas, há imparcialidade na relação entre Timo e Eduardo. Em junho do ano passado, o relator gravou um vídeo com Jair Bolsonaro agradecendo pela liberação de verbas para o seu Estado e publicou nas redes sociais.

Timo se defendeu durante a sessão de hoje sobre essa questão. Ele disse ter votado no senador Álvaro Dias (Podemos-SP) para a presidência da República no primeiro turno das eleições de 2018 e que decidiu gravar o vídeo com Bolsonaro para informar a população de sua região sobre o envio de recursos.

Esse é o segundo caso relacionado a Eduardo Bolsonaro arquivado na atual legislatura. Em fevereiro deste ano, o conselho já havia arquivado outra representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou de ter quebrado o decoro ao promover um \"linchamento virtual\" contra ela, por postagens consideradas \"difamatórias e injuriosas\" nas redes sociais.

Em 2017, na legislatura passada, Eduardo teve outros dois processos arquivados. No primeiro ele era acusado de ter cuspido nas costas do então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na sessão em que foi julgada a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em abril de 2016. No segundo, ele era acusado de ter feito uma edição fraudulenta do vídeo do ocorrido no plenário.

O Conselho de Ética realiza ainda nesta quinta-feira eleição para o novo comando do colegiado. Cada chapa é eleita para o mandato de dois anos. O deputado Paulo Azi (DEM-BA) é até o momento o único candidato para ocupar o posto de presidente no lugar de Juscelino Filho (DEM-MA).

Votaram a favor do arquivamento:

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Pinheirinho (PP-MG)

Cezinha Madureira (PSD-SP)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Fabio Schiochet (PSL-SC)

Mauro Lopes (MDB-MG)

Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Luiz Carlos (PSDB-AP)

Eduardo Costa (PTB-PA)

Flávio Nogueira (PDT-PI)

Igor Timo (Pode-MG)

Tiago Mitraud (Novo-MG)

Votaram contra o arquivamento e prosseguimento do processo disciplinar:

Delegado Waldir (PSL-GO)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Célio Moura (PT-TO)

Paulo Guedes (PT-MG)