Congresso recebe relatório de 400 páginas do Ministério da Justiça sobre grupos antifascistas

11/08/2020

Parlamentares terão que assinar termo de confidencialidade para ter acesso a informações

BRASÍLIA — A Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência recebeu nesta terça-feira o relatório do governo de mais de 400 páginas sobre servidores antifascistas. O documento, elaborado por órgão do Ministério da Justiça, foi enviado por determinação do chefe da pasta, André Mendonça. O presidente do colegiado, Nelsinho Trad (PSD-MS), confirmou ao GLOBO que o material já está em seu gabinete. Além do relatório, há outros documentos que serão analisados por deputados e senadores.

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— Foi trazido através do Ministério da Justiça ao nosso gabinete, em cópia de CD, um relatório com mais de 400 páginas e outros documentos. Nós vamos fazer uma reunião da comissão, na semana que vem, porque há que se observar um rito regimental para disponibilizar esse relatório para outros integrantes. Há um termo de confidencialidade, que cada um tem que assinar para receber esse relatório — disse o senador.

Há três semanas, o UOL revelou a existência de relatório de inteligência produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada à pasta de Mendonça, sobre 579 pessoas identificadas com grupo antifascista. Os dados dessas pessoas foram enviados a diferentes órgãos de persecução e investigação.

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Nelsinho Trad diz que André Mendonça queria levar as informações ao Congresso pessoalmente. No entanto, o ministro está em casa, de quarentena, por causa do contágio de mulher e filho pela Covid-19. O presidente da comissão diz que viaja na quarta-feira ao Líbano, onde participará de comitiva de auxílio ao país após a explosão que atingiu Beirute. Só depois, na terça-feira, alinhará todos os detalhes para que o material seja analisado.

— Sobre a maneira que vamos fazer, ainda será pactuado. Neste CD há vários documentos. Eu mesmo assinei o termo de confidencialidade.

Em nota, o Ministério da Justiça afirma que enviou ao Congresso "informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência". A pasta lembra ainda que Mendonça participou de reunião da comissão na última sexta-feira, que durou mais de três horas.

"O ministro respondeu todas as perguntas formuladas pelos parlamentares e reafirmou não admitir qualquer ato ou conduta à margem dos princípios constitucionais ou das normas que regem a atividade de inteligência, especialmente se tiver por fim a prática de perseguição ou cerceamento de liberdades individuais de quem quer que seja".

O ministério diz ainda que, na ocasião, "o ministro informou aos parlamentares sobre a instauração de sindicância investigativa para apuração dos fatos noticiados", cujo resultado "será apresentado" à comissão.

Apesar de ter encaminhado o material ao Congresso, o Ministério da Justiça se recusou a entregá-lo ao Ministério Público Federal (MPF). A posição da pasta está num documento de 11 páginas encaminhado à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que instaurou um procedimento preliminar – chamado notícia de fato – para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório de monitoramento de opositores do presidente Jair Bolsonaro.

Em relação a esse pedido, o ministério diz na mesma nota que a atribuição para fazer tal requerimento "é única e exclusiva do Chefe do Ministério Público da União e não de outros membros da instituição".