Comissão do Senado aprova projeto que aumenta tributação de bets e fintechs

03/12/2025

Texto também aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Proposta deve seguir para a Câmara.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, um projeto que aumenta a tributação das casas de apostas online, as bets.

A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos cobrada sobre a renda das empresas com os jogos — a proposta original era de que o aumento fosse maior, subindo a alíquota para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou.

O texto aprovado pela CAE amplia a tributação sobre os lucros de fintechs, as empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais. Também aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O projeto recupera, em parte, o que o governo havia proposto na medida provisória que substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumentava a arrecadação do governo para equilibrar as contas.

A MP deixou de existir após a Câmara se recusar a analisar o texto horas antes de ele perder a validade. Desde então, o Palácio do Planalto tem avaliado maneiras de retomar trechos da norma e encorpar o caixa.

A proposta poderá seguir diretamente para discussão na Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para levá-la à votação no plenário do Senado.