CNJ quer acelerar julgamento de processos sobre obras públicas

19/11/2019

dentificar e acelerar o julgamento de processos judiciais envolvendo obras públicas será uma meta para o Poder Judiciário, afirmou nesta terça-feira (19) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Um levantamento do CNJ identificou 48 processos judiciais paralisando obras públicas, o que representa 1,2% das 3.921 obras paralisadas em todo o país que foram analisadas pelo Conselho. Esses 48 processos somam R$ 149 bilhões em recursos públicos.

“Estamos propondo internamente ao Judiciário como uma das metas para o ano de 2020 identificar e impulsionar, dar mais celeridade, aos processos dessa natureza, a fim de evitar que consequências ainda mais nocivas em razão das paralisações possam atrapalhar uma melhor efetividade do dinheiro público ali aplicado”, afirmou Toffoli durante a apresentação do relatório.

Durante a apresentação, Toffoli destacou que o conselho verificou que há dificuldade em identificar processos judiciais relacionados a obras públicas por conta da classificação usada nos processos.

Com a meta do CNJ, afirmou Carl Smith, juiz auxiliar da presidência do conselho, os juízes vão ter que mapear e identificar os processos que envolvem obras públicas, o que deve aumentar o número encontrado pelo CNJ. “Certamente esse mapeamento vai ampliar, em muito, esse número de 48 processos envolvendo obras públicas”, disse.

Paralisações judiciais

Segundo o CNJ, apesar do conselho só ter analisado 3.921 obras paralisadas, os dados reforçam informações encontradas por outros órgãos e entidades que analisaram a situação de obras paradas no Brasil.

Ainda segundo o CNJ, em 2018 o extinto Ministério do Planejamento apontou 58 obras públicas paradas por questões judiciais.

Já o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que 3% das obras paradas foram paralisadas pelo Judiciário.

“Este relatório deixa evidenciado que o Judiciário é responsável por um número relativamente reduzido de paralisações”, informa o documento.

Creches

No documento, o CNJ destaca ainda que é preciso dar atenção especial às obras de creches e escolas, “diante da importância incontestável do assunto”.

Sob o comando do CNJ e do Tribunal de Contas da União (TCU), um grupo de órgãos de controle vai identificar as razões para a paralisação de obras de creches em todo o Brasil e apontar solução para retomar essas obras.

“Vamos nos reunir em torno daquela obra, ver porque está paralisada, quem paralisou, ver o que precisa para acabar com a paralisação para que não somente o gestor, aquele vai decidir, não seja responsabilizado no futuro”, afirmou o presidente do TCU, José Múcio Monteiro.