Caso Marielle: PF passou meses checando detalhes e negociando acordo com Ronnie Lessa

21/03/2024

Foram necessários quatro meses de checagem, além de idas e vindas a Campo Grande (MS), onde Ronnie Lessa está preso, para que a delação do agora assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes fosse considerada válida.

Mais dois meses se passaram até fevereiro deste ano, quando o documento foi assinado e enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nas últimas semanas encaminhou o material ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de 2023, o teor das informações fornecidas por Lessa aos investigadores foi enviado para o STJ, que realizou duas sessões secretas para confirmar onde o caso deveria tramitar – se no próprio tribunal ou no Supremo.

No STJ tramitam casos em que são réus governadores, integrantes de tribunais de contas estaduais e municipais, desembargadores dos Tribunais de Justiça e entre outras autoridades.

No Supremo, além do presidente e do vice-presidente da República, têm direito ao foro os deputados federais, senadores, ministros, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.

De acordo com fontes que conhecem bem o caso, o primeiro contato de Ronnie Lessa com a Polícia Federal do Rio de Janeiro ocorreu ainda em agosto de 2023, semanas depois que o ex-PM Élcio de Queiroz, admitiu ter dirigido o carro utilizado na emboscada à vereadora e auxiliado Ronnie Lessa no homicídio.

Élcio entregou à Polícia Federal uma série de informações sobre a movimentação da dupla antes do assassinato e contou com quem Lessa se reuniu, conversou e fez negócios no período em que planejou o crime.

Ao ver que Queiroz tinha convencido os policiais e conseguido benefícios como ser transferido de Campo Grande, onde também estava preso, para o Rio de Janeiro, Lessa passou a considerar uma delação.

Mas, assim como na negociação com Élcio Queiroz, só quando as informações foram cruzadas e confirmadas com outras fontes – como dados de antenas telefônicas ou câmeras em locais públicos – a delação foi encaminhada ao STJ e à Procuradoria Geral da República (PGR) para a primeira análise.

Nesse meio tempo, o advogado de Ronnie Lessa, Bruno Castro, deixou a defesa do ex-PM, e a filha divulgou nota dizendo que, se o acordo fosse confirmado e o pai confessasse que atirou em Marielle, romperia relações com ele.

Ronnie Lessa está detido na penitenciária federal de Campo Grande e responde a dez ações penais por crimes como duplos homicídios e tráfico de armas.

Para apontar os mandantes da morte de Marielle e Anderson, Lessa terá uma espécie de unificação de sentenças, com o estabelecimento de uma pena total que fique entre 20 e 30 anos de prisão em regime fechado.

Com a homologação, ele também passará a cumprir pena em uma unidade carcerária no Rio de Janeiro.

Essa etapa também demorou a ser concluída, porque demandava uma negociação entre as diferentes esferas de acusação, estaduais e federais, até que se chegasse a um consenso sobre qual pena poderia ser oferecida a Lessa.

O ex-PM está preso desde março de 2019 pela participação nas mortes, e em 2021 foi expulso da corporação e condenado a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.

A delação chegou às mãos de Alexandre de Moraes em um sorteio eletrônico.

Lessa teve parecer contrário ao seu retorno ao Rio do Sistema Penitenciário Federal (SPF), vinculado ao Ministério da Justiça. No documento, a diretoria do órgão citou seu “altíssimo grau de periculosidade”, com “potencial de desestabilizar” o sistema prisional de seu estado de origem.

Como o prazo para que Lessa continue preso em uma penitenciária federal termina no dia 21 de março, o SPF se manifestou sobre a possibilidade de enviá-lo a uma prisão no Rio.