Lei prevê 'rejuvenescimento íntimo' gratuito para mulheres com câncer no DF; governo ainda não diz como vai implementar

21/07/2025

Texto prevê atendimento em unidades públicas, privadas ou conveniadas. GDF ainda não regulamentou nem definiu prazo para início.

Uma nova lei sancionada no Distrito Federal pode trazer alívio e mais qualidade de vida para pacientes diagnosticadas com câncer.

O Programa Distrital de Rejuvenescimento Íntimo (PRI) busca reduzir efeitos colaterais do tratamento oncológico que impactam diretamente a saúde física, mental e sexual das mulheres.

Apesar do termo "rejuvenescimento" não ser considerado ideal para alguns especialistas, a sanção foi vista de forma positiva por oncologistas (entenda abaixo).

A Lei nº 7.729/2025 prevê atendimento gratuito para mulheres com indicação médica, especialmente aquelas que não podem fazer uso de terapia hormonal, como pacientes com câncer de mama.

Os procedimentos visam a:

• estimular a produção de colágeno;
• restaurar a flora vaginal;
• melhorar a lubrificação e a vascularização local;
• reduzir infecções urinárias;
• aumentar o tônus vaginal e o prazer sexual (saiba como o tratamento é feito no fim da reportagem).

O texto, que entrou em vigor em 15 de julho, estabelece que o tratamento deve ser oferecido por unidades públicas, conveniadas ou privadas habilitadas, mas apesar da sanção, ainda não há regulamentação definida.

O governador Ibaneis Rocha vetou o artigo que determinava ao GDF a responsabilidade de garantir equipamentos e profissionais capacitados para execução do programa. O veto ainda será analisado pela Câmara Legislativa do DF.

O g1 procurou a Secretaria de Saúde e o governo do Distrito Federal, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O que prevê o programa

A lei foi baseada no projeto apresentado na Câmara Legislativa pelo deputado Eduardo Pedrosa (União). A proposta surgiu a partir de rodas de conversa com pacientes promovidas pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer do DF.

Dentre as determinações, a lei afirma que PRI pode ser feito de forma preventiva ou corretiva e tem como foco pacientes que enfrentam:

• ressecamento vaginal secundários ao hipoestrogenismo;
• dor na relação sexual (dispareunia);
• incontinência urinária leve;
• urgência miccional;
• atrofia;
• outros tipos de síndrome geniturinária recorrentes.

Para além da estética

O oncologista clínico Gustavo Fernandes ressalta que a criação do PRI é uma iniciativa necessária e representa um avanço no cuidado integral de mulheres com câncer.

Para ele, no entanto, o termo “rejuvenescimento íntimo” pode não ser o mais adequado para esse contexto.

"Prefiro pensar como uma política de cuidado íntimo para a paciente oncológica ou de reabilitação funcional. O termo 'rejuvenescimento' pode dar a entender que se trata de um processo ligado ao envelhecimento, quando na verdade, a disfunção observada aqui é consequência direta dos efeitos dos tratamentos oncológicos — como quimioterapia, radioterapia e bloqueio hormonal", afirma.

Segundo o especialista, várias pacientes, inclusive jovens e em idade fértil, sofrem com alterações significativas na saúde íntima. Além disso, "muitas mulheres tratadas pelo SUS convivem com sintomas sem acesso a terapias especializadas, por falta de recursos ou de oferta adequada".

Para ele, ao oferecer esse tipo de cuidado sem custo, o poder público reconhece uma necessidade real e promove equidade no tratamento.

"Com isso, a paciente pode retomar sua vida sexual com menos dor e mais segurança, além de sentir uma melhora significativa na autoestima e no bem-estar geral. Esse tipo de cuidado tem valor clínico, funcional e emocional — e vai além da estética, pois trata de aspectos essenciais da saúde integral da mulher", explica.

Segundo a ginecologista Graziela Fernanda de Jesus, o rejuvenescimento íntimo pode envolver uma combinação de técnicas que ajudam a reduzir efeitos colaterais da quimioterapia e da radioterapia na saúde íntima das mulheres.

Os principais procedimentos incluem:

• Laser de CO₂: usa ponteira interna de 360° para estimular colágeno, melhorar elasticidade da vagina, lubrificação e dor na relação (veja no vídeo acima como funciona a aplicação do laser).
• Radiofrequência: hidrata e estimula a região íntima, com efeitos semelhantes aos do laser;
• Cremes hidratantes sem hormônio: ajudam na lubrificação vaginal, especialmente em pacientes que não podem usar hormônios;
• Fisioterapia pélvica: indicada para aliviar fibrose e tensão vaginal causadas pela atrofia.

“O laser de CO₂ é muito bem-vindo. Já na primeira sessão, muitas pacientes percebem alívio dos sintomas”, explica Graziela.

A médica destaca que o número de sessões varia conforme o tipo e a localização do câncer, mas que geralmente são indicadas de 3 a 4 sessões, sendo uma por mês.